Presidente da Comissão da Reforma Política quer acelerar PECs

15/03/2011 - 19:53  

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que vai se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para cobrar poderes para o colegiado apresentar propostas de emenda à Constituição (PECs) diretamente ao Plenário, sem necessidade de cumprir as exigências regimentais de colher 171 assinaturas de deputados e de aprovação prévia pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A intenção de Lima é acelerar o trâmite das propostas. A sua interpretação, porém, não é consensual entre os parlamentares que integram a comissão. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), por exemplo, considera possível revestir a comissão “de poderes especiais”, mas sem dispensar a análise constitucional prévia da CCJ.

Uma alternativa “mais simples” apontada por Miro seria a comissão especial ser indicada pela Mesa Diretora da Câmara como a responsável pela análise das PECs que vierem do Senado sobre reforma política.

Tramitação
O Regimento Interno da Câmara determina que uma proposta de emenda à Constituição, ao ser apresentada, tem sua admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. analisada pela CCJ. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara cria uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. especificamente para analisar seu conteúdo.

Aí entra a interpretação de Miro Teixeira. Se for estabelecido que a Comissão Especial da Reforma Política será a responsável pela análise do mérito da PEC, ela ficará apta a apresentar as emendas que julgar necessário, reunindo os demais assuntos da reforma em um só texto, que teria tramitação única.

Há vários temas incluídos no âmbito da reforma política que só podem ser tratados por emenda constitucional, como sistema eleitoral, voto facultativo e unificação dos mandatos. Segundo o regimento, a comissão especial tem prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer sobre a PEC que analisa. Depois, a proposta deve ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Roteiro de trabalho
Na reunião desta terça-feira (15), ficou estabelecido que o sistema eleitoral – incluindo itens como voto distrital e voto em lista aberta ou fechada – será o primeiro tema a ser analisado pela comissão especial. Paralelamente, para orientar o colegiado, a assessoria da Câmara fará um levantamento de todos as propostas em tramitação que tratam da reforma política e reunirá informações sobre a legislação de outros países nessa área.

Durante os debates, alguns deputados manifestaram a preocupação com o fato de a Câmara e o Senado terem comissões distintas discutindo o mesmo assunto, o que poderia comprometer a eficácia da reforma. Para minimizar o risco, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) anunciou que no próximo dia 23 será lançada a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, que, segundo ela, poderá ser o ponto de convergência entre os trabalhos das duas Casas.

Na reunião também foram eleitos os vice-presidentes da comissão: os deputados Edinho Araújo (PMDB-SP - 1º vice), William Dib (PSDB-SP - 2º vice) e Ronaldo Caiado (DEM-GO - 3º vice).

Matéria atualizada em 16/03.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger