09/03/2011 - 14h46

Proposta obriga inclusão de projetos de deputados na pauta de votações

David Ribeiro
Domingos Dutra
Dutra considera uma "deformação" a preponderância de propostas do Executivo.

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 11/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que torna obrigatória a inserção de, no mínimo, 30% de propostas de iniciativa de deputados na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . O texto altera o artigo 86 do Regimento Interno da Casa.

Atualmente, o regimento não prevê nenhum tipo de preferência a propostas em razão de terem sido apresentadas por parlamentares. Aplica-se a regra de que os projetos em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. têm preferência sobre os que estão em prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., que, por sua vez, vêm à frente daqueles com tramitação ordinária.

Dutra cita pesquisas do site Congresso em Foco, da Universidade de São Paulo (USP) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que revelam que, de 1995 a 2009, 80% das matérias aprovadas no Congresso Nacional vieram do Poder Executivo e apenas 3% do Poder Legislativo. "O texto busca corrigir essa deformação, atendendo ao anseio justo e histórico dos parlamentares por mais oportunidades para ver suas ideias discutidas e votadas pelo Plenário", afirma o autor.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). antes de ser votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Marcelo Oliveira

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