Política e Administração Pública

Temer defende fim do voto proporcional em reunião do PMDB

16/02/2011 - 12:11  

David Ribeiro
PMDB fará reuniões semanais para discutir principais temas da agenda do Congresso.

O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (16) em reunião da bancada do PMDB na Câmara o fim do voto proporcional nas eleições brasileiras. Ele apresentou a ideia como uma proposta pessoal. Temer explicou que o governo e o PMDB ainda não definiram as mudanças que vão apoiar na discussão da reforma política no Congresso.

Além do fim do voto proporcional, Michel Temer ainda defendeu a fidelidade partidáriaVárias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada fidelidade partidária por meio da filiação. de parlamentares durante toda a legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , com uma janela de seis meses no fim do mandato para eventuais trocas de partido, e o financiamento público de campanha por meio do fundo partidário.

Modelo anticonstitucional
Em relação ao voto proporcional, Temer argumenta que o modelo contraria o princípio constitucional de igualdade dos votos de todos os cidadãos. “O quociente eleitoralNúmero que indica quantos candidatos de um partido foram eleitos, de acordo com o número de votos válidos. Esse quociente é encontrado pela divisão dos votos válidos dados à legenda pelo quociente eleitoral. O quociente eleitoral, por sua vez, é encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas de uma determinada circunscrição eleitoral. é uma negação da Constituição. Temos que caminhar na direção do voto majoritário [para deputados]”, afirmou o vice-presidente.

Ele explicou que, se as eleições para deputado federal de 2010 tivessem sido realizadas pelo modelo majoritário, a Câmara teria hoje uma composição 20% diferente da empossada no início de fevereiro. Ele diz que PMDB, por exemplo, teria sete ou oito parlamentares a mais. Com o fim do quociente eleitoral, seriam eleitos ao mais votados em cada estado.

Financiamento público
Temer afirmou que o financiamento público é mais compatível com as listas partidárias fechadasConforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista., modelo combatido pelo vice-presidente. Para ele, a solução para esse financiamento seria o repasse dos recursos públicos por meio do fundo partidárioFundo destinado à manutenção dos partidos políticos e administrado pelo TSE. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União. Do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre os partidos; 29% divididos proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; outros 29% vão para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados., que passaria a ter um percentual para esse fim.

Essas mudanças, em sua opinião, provocaram consequências imediatas na prática e no modelo político-eleitoral brasileiro. Entre elas, ele cita o fato de que os partidos passarão a privilegiar candidatos capazes de angariar votos, o que contribuirá para reduzir o número de candidaturas, aumentar o tempo individual na propaganda eleitoral e estimular maior proximidade com o eleitor.

Outra consequência, segundo ele, seria o fim das coligações, já que os partidos não teriam mais interesse em multiplicar votos com as alianças partidárias; e, em razão disso, o número de partidos também diminuiria.

Além de deputados e do vice-presidente da República, participam da reunião, entre outros, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); e o ministro do Turismo, Pedro Novais. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), explicou que o encontro de hoje faz parte de uma série de reuniões semanais que a bancada vai promover para discutir os principais temas da agenda do Congresso. Ele citou, entre os assuntos das próximas reuniões, a reforma tributária, o piso salarial dos policiais e a regulamentação da emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda..

* Matéria atualizada às 15h15.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos

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