Marco Maia: reformas tributária e política serão prioridades em 2011
22/12/2010 - 20:50
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011, afirmou nesta quarta-feira que as reformas tributária e política, além de outros projetos ligados à questão cambial, deverão ser prioridade na próxima legislatura. Segundo ele, propostas cujas votações não foram concluídas este ano, como a que estabelece o piso nacional dos policiais militares (PEC 300/08) e a que cria o novo Código Florestal (PL 1876/99), também devem estar na pauta da Câmara logo no início do ano.
Em entrevista à TV Câmara, Marco Maia explicou que os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre a PEC 300 e o Código Florestal este ano: “A Câmara procura sempre construir um acordo de maiorias, mas sempre ouvindo as minorias. No caso dessas matérias, apesar dos acordos construídos, as minorias não concordaram. Daí a necessidade de um debate maior”.
O piso nacional dos policiais militares chegou a ser aprovado em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária a aprovação da proposta em segundo turno. Já o novo Código Florestal foi aprovado em comissão especial destinada a deliberar sobre o tema e aguarda votação em plenário.
Destaques de 2010
Entre as cerca de 300 propostas votadas pela Câmara este ano, Marco Maia destacou algumas: a Lei da Ficha Limpa (PLP 168/93), o marco regulatório do pré-sal (PL 5941/09), o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), a prorrogação da Lei Kandir (PLC 352/02) e o Plano Nacional de Viação (PL 1176/95).
Quanto à Lei da Ficha Limpa, Maia lamentou que tenha sido aprovada “sem definições precisas, para que não gerasse inseguranças jurídicas sobre a composição do Parlamento”. Segundo ele, contudo, a aprovação foi “um ponto alto da Câmara em 2010”. “Foi um momento de grande conexão entre o Parlamento e a sociedade brasileira”, disse.
Entre as medidas aprovadas sobre o pré-sal, o presidente da Câmara ressaltou a criação do Fundo Social do Pré-Sal, que reunirá recursos da União obtidos com os royalties do petróleo: “O fundo irá viabilizar recursos para saúde, educação, segurança e meio ambiente. Ou seja, esses recursos irão contribuir para o desenvolvimento do País e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”.
Medidas provisórias
Maia também afirmou que, apesar do alto número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo em 2010, a Câmara conseguiu votar outras propostas “importantes para a sociedade brasileira”. A Câmara terminará este ano com nove MPs trancando a pauta. Nenhuma delas, contudo, perde a validade antes de fevereiro de 2011.
Segundo Maia, a “quantidade exagerada” de medidas provisórias é criticada por parlamentares que “reivindicam para si o seu papel de legislador”, de também poder votar na Câmara projetos de autoria dos parlamentares. Para o presidente, porém, a edição de MPs pelo Executivo é “legítima”: “Muitas vezes é necessária a celeridade da tramitação de uma medida provisória para que um determinado projeto de governo se concretize”.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
