25/11/2010 - 19h35

Líderes do PSDB e do PMDB acreditam em entendimento para votações

Apesar da polêmica em relação a alguns projetos que têm de ser analisados pelo Plenário, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita em um acordo sobre votações até o fim do ano.

Em sua opinião, é possível votar projetos de lei complementar, como o PLP 352/02, que altera a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados.
para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica; e propostas como o PL 5940/09, que trata da criação de um fundo social e da distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. – o projeto tramita em regime de urgência e tranca a pauta do Plenário.

João Almeida também acha possível votar as mudanças no Código Florestal – PL 1876/99, já aprovado em forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. por uma comissão especial. “Matéria de PEC acho mais difícil, embora tenhamos uma da maior importância, que é a renovação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (507/10), necessária para aumentar a arrecadação em muitos estados brasileiros", ressaltou.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também está otimista. "Eu acredito que na semana que vem teremos uma boa pauta de votações. Tem matérias importantes: a da Lei Kandir; a do fundo de pobreza; e a do pré-sal, que é a mais importante de todas. Eu acho que, na semana que vem, por pressão do tempo, vamos chegar a um acordo."

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi

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