28/09/2010 - 11h03

Projeto estende inelegibilidade a parentes de terceiro grau

Arquivo - Luiz Alves
Ribamar Alves quer acabar com lacunas da lei que permitem reeleições contínuas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 590/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estende os casos de inelegibilidade aos parentes de políticos até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), consanguíneos ou por afinidade, e aos candidatos a prefeito e governador, que depois de oito anos consecutivos de mandato, transferirem o seu domicílio eleitoral para disputar eleição para o mesmo cargo em outra cidade ou estado.

O projeto altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que hoje já considera inelegíveis, dentro de um mesmo território eleitoral, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau (como irmãos e avós), de presidente da República, governador, prefeito ou de quem os tenha substituído seis meses antes do pleito. A regra não se aplica aos casos em que essas pessoas já são titulares de mandato eletivo e candidatas à reeleição.

Transferência de domicílio
A legislação atual não trata da transferência de domicílio. A Constituição estabelece apenas que o cidadão pode eleger-se apenas duas vezes consecutivas para um cargo executivo. A disputa em outro domicílio eleitoral é usada algumas vezes como mecanismo para burlar a proibição constitucional.

Com a medida, Ribamar Alves espera evitar o que classifica como "reeleição contínua", por meio de parentes que se candidatam a cargos públicos como uma extensão do mandato dos titulares do cargo ou da transferência de domicílio eleitoral.
"Não merece prosperar que candidatos e seus parentes possam alcançar finalidades incompatíveis com a Constituição, quando da perpetuação no poder e do ato de apoderar-se de estados para a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares", diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Alzira | 30/09/2010 - 09h57
Embora o país possa perder uma pessoa capacitada, o que poderia acontecer, sou contra parentes, em até o 3º grau, quer ascendentes, descendentes ou colaterias, amigos, empregados, e agregados de políticos com a "Ficha Suja" possam ser eleitos. Ocorre nos dias de hoje, e está se tornando comum, políticos cassados ou impedidos por diferentes motivos, levarem à Política seus filhos, netos, esposas, pais, sogros, cunhados e até "compadres". Nossas instituições precisam ser passadas a limpo.
DORIVAL CIVITANOVA | 29/09/2010 - 15h44
CONCORDO PLENAMENTE COM A PROPOSTA, O CANDIDATO QUE QUIZER SE CANDIDATAR POR OUTRA REGIÃO DEVE AGUARDAR PELO MENOS 12 ANOS
Guillermo Guerini | 29/09/2010 - 08h16
Essa proposta deveria ser estendida a qualquer tipo de parente, seja ele de primeiro, segundo ou qualquer outro grau. É uma grande vergonha que em 2010 ainda existe isso no Brasil. As pessoas deveria estar nessa posição por merecimento e competência.. e não por indicação. Isso gera apenas mais corrupção, mais dinheiro jogado no lixo e menos desempenho por parte do governo. Brasil, está na hora de você virar um país sério.