21/07/2006 - 14h59

Projeto obriga empresa a contratar seguro para motoboys

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6789/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas a contratar seguro de vida e invalidez para motoboys. De acordo com a proposta, o seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário-base da categoria ou aquele registrado em carteira. Prevalecerá o valor maior dos dois e os custos deverão ser arcados pela empresa.
O deputado argumenta que se torna cada vez mais comum a contratação por parte das empresas de entregadores que se utilizam de motos ou bicicletas. "Não podemos ficar alheios à necessidade de proteger esses trabalhadores, cuja profissão envolve grandes riscos, em função de nosso trânsito caótico", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão


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