Bancada feminina comemora mudança no Código Penal
08/03/2005 - 10:06
A bancada feminina da Câmara, composta de 45 deputadas, começou o ano de 2005 com uma grande conquista: a aprovação de sete artigos do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que modifica o Código Penal Brasileiro. Entre as principais alterações estão a supressão da expressão "mulher honesta" do texto do Código e do artigo que tipifica adultério como crime.
Segundo Iara Bernardi, a expectativa é que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancione hoje o projeto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A proposta atualiza as infrações penais praticadas por ou contra a mulher, iguala o tratamento jurídico dado às vítimas - mulher ou homem - de crimes sexuais e tipifica o tráfico de pessoas, não mais o tráfico de mulheres. "O projeto amplia e moderniza o Código Penal, feito com conceitos da década de 40, tirando do texto termos discriminatórios", explicou a deputada.
A proposta também exclui do Código Penal artigos que qualificam crimes de sedução de mulher virgem, rapto de mulher honesta e rapto de mulher menor de idade com consentimento. Prevê ainda aumento de 50% da pena nos crimes contra a liberdade sexual se o agressor tiver qualquer relação de autoridade ou parentesco com a vítima.
A modificação do Código Penal é uma reivindicação antiga da bancada feminina no Congresso Nacional e das entidades civis ligadas às questões da mulher. "Além disso, o País tem um compromisso internacional de modernizar a legislação em relação à mulher", ressaltou Iara Bernardi. De acordo com a deputada, o projeto aprovado recebeu contribuições de mulheres de todo o Brasil.
Ano da Mulher
Além da aprovação do Projeto de Lei 117/03, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) destacou a instalação de duas comissões especiais, a do Estatuto da Mulher e a do Ano da Mulher, comemorado em 2004, como conquistas da bancada feminina nesta legislatura.
Presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Comissão do Ano da Mulher, já encerrada, apresentou relatório indicando as prioridades entre os 300 projetos que tramitam na Casa sobre direitos femininos. "O relatório consagra o esforço feito pela bancada para avançar em questões relativas à mulher", explicou a relatora da comissão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). "É muito importante que essas conquistas sejam regulamentadas ou aperfeiçoadas com projetos de lei adequados", completou.
Entre as prioridades apontadas pelo relatório está o Projeto de Lei 2345/03, de autoria de Janete Capiberibe, que regulamenta a profissão de parteira tradicional. Pela proposta, as parteiras receberão um salário mínimo pelo exercício da atividade e freqüentarão cursos a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da votação ainda neste ano dos projetos prioritários, as deputadas reivindicam a manutenção dos trabalhos da comissão especial em 2005, quando se comemora Ano Latino-americano da Mulher. "Precisamos avançar na implantação de políticas públicas para as mulheres. A realização do Ano Latino-americano vai fortalecer a nossa luta, com a contribuição de mulheres de vários países", ponderou Janete Capiberibe.
Já a Comissão do Estatuto da Mulher, destinada a regular direitos especiais e assegurar proteção à população feminina, está em fase de audiência pública. De autoria do deputado Renato Cozzolino (PSC-RJ), o Projeto de Lei 1.399/03, que institui o estatuto, será discutido em vários estados.
Mulheres no Brasil Reportagem – Eduardo Piovesan
De acordo com o Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres são maioria no País - representam 86,2 milhões do total de 169,7 milhões de brasileiros. Apesar disso, elas têm menos direitos do que os homens. Embora tenham mais anos de estudo, por exemplo, ainda são minoria no mercado de trabalho e ganham salários menores do que os de seus colegas homens.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.