27/12/2004 - 18h31

CPMI conclui trabalhos sem votar relatório

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira sem votar o relatório final. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), disse que vai recorrer da decisão no Congresso. Ele não descarta, no entanto, a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
A reunião desta segunda-feira, que durou uma hora, foi tumultuada e acabou virando uma batalha regimental. O relator afirmou que a reunião não poderia ter sido realizada porque não estava prevista na autoconvocação do Congresso Nacional. Já o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), alegou que um acordo entre os integrantes da CPMI previa que os trabalhos terminariam este ano.

Voto em separado
O senador Antero Paes de Barros criticou a mudança de postura do relator entre a reuniões da comissão no dia 14 e a desta segunda-feira. “Na reunião do dia 14, quem levantou a questão de que era para terminar neste ano foi o relator, José Mentor. Quem levantou a questão de que deveria ser usado alternativamente o regimento da Câmara foi o deputado José Mentor. Quem disse que não precisava estar no ato convocatório do Congresso Nacional foi o deputado José Mentor. Hoje a história é inteiramente outra. O que mudou de lá para cá? Com muita sinceridade, foi o voto alternativo que apresentei”.

Constestação
Já o relator diz que a CPMI não acabou. “Primeiro, eu disse para vocês, na última reunião, que ia ficar claro quem não queria votar relatório algum. O relator continuará se valendo de todos os meios possíveis internos e externos que forem necessários para garantir a votação do relatório. Nós temos um ofício da mesa do Congresso Nacional dizendo que a CPI acaba no dia 27 de fevereiro. E, até lá, nos vamos lutar para votar o parecer”.

Ministério Público
Mesmo sem nenhuma aprovação formal, o presidente da CPMI, Antero Paes de Barros, promete enviar ao Ministério Público Federal os dois relatórios - o dele e o do relator.

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Reportagem - Mauro Ceccherini
Edição – Paulo Cesar Santos


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