Projeto cria cargos e funções no quadro do CNJ

09/11/2009 - 10:44  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário, 21 cargos em comissão de nível CJ-3 e 6 de nível CJ-2, 63 funções comissionadas de nível FC-6 e 13 de nível FC-4. A proposta também extingue 6 cargos em comissão de nível CJ-1.

O STF argumenta que o CNJ possui um quadro insuficiente de pessoal comparado à sua importante missão constitucional. O conselho possui apenas 88 servidores efetivos e conta com quase o mesmo número de servidores requisitados.

"A presente proposta visa a conferir uma estrutura minimamente adequada, inclusive para consolidar um quadro próprio de servidores, possibilitando a devolução gradativa dos requisitados aos seus órgãos de origem, muitos já desfalcados", diz a justificativa do STF.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Wilson Silveira

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