16/07/2009 - 16h42

Câmara aprova maior proteção para animais apreendidos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, proposta que obriga os órgãos de fiscalização a zelarem pelo bem-estar físico dos animais silvestres apreendidos. A proposta segue agora para o Senado.

De acordo com o Projeto de Lei 3626/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), os cuidados, que incluem acondicionamento e transporte adequados, deverão ser observados até que os animais sejam entregues a zoológicos ou ao seu habitat, como determina a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

O relator da proposta foi o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Ele lembrou que, na justificativa do projeto, o autor utilizou dados apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria. A CPI apurou que o índice de mortalidade dos animais apreendidos pode chegar a 50%, dependendo de como são acondicionados e transportados.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior


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