11/07/2019 - 15h39

Projeto determina controle de poluentes e ruídos do transporte público

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os benefícios das unidades de conservação para a economia e o desenvolvimento nacional. Dep. Célio Studart (PV-CE)
Célio Studart: a responsabilidade é do poder público

O Projeto de Lei 2658/19 obriga o poder público a controlar a emissão de ruídos e de poluentes produzidos por veículos do transporte coletivo ou por frota própria.

Segundo o texto, o controle será executado por meio de programa de inspeção a ser desenvolvido por órgãos municipais de saúde, os quais deverão observar padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes, conforme as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente. As inspeções deverão ocorrer sem prejudicar a disponibilidade dos serviços públicos.

Concessionárias de serviços de transporte coletivo que não atenderem aos padrões estabelecidos deverão pagar multa de R$ 500,00 por veículo irregular, que será retirado de circulação.

O deputado Célio Studart (PV-CE), autor da proposta, ressalta que manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito constitucional, sendo inadmissível o poder público se eximir dessa responsabilidade.

“A emissão de poluentes e de tóxicos podem causar severas complicações respiratórias, os quais podem comprometer a saúde e o bem-estar de todos”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente nas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 15/07/2019 - 13h53
Parabéns ao Dep Célio Studart, q demonstra, com este pensamento "As inspeções deverão ocorrer sem prejudicar a disponibilidade dos serviços públicos." q é possível cobrar melhorias, sem tentar criar obstáculos ao bom funcionamento dos serviços. Mas, claro, exigindo o cumprimento e correção dos problemas d poluição. Muito agradável ler notícias como esta e saber q com boa-vontade e bom-senso é possível melhorar a qualidade d vida d todos! Parabéns!