Minas e Energia rejeita destinação de recursos para revitalização de rios
08/07/2019 - 14:14
A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 4452/16, do Senado, que destina a projetos de revitalização de rios uma parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica.
A compensação financeira é paga aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
Conforme a Lei 9.648/98, a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos é de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida e é paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico.
De acordo com o relator do parecer vencedor, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o aumento de alíquota sugerido no projeto vai gerar aumento da conta de energia e, por isso, não pode ser aprovado.
“Estamos falando aqui, em suma, em aumentar a conta do cidadão da região do Vale do São Francisco. Já pagamos uma energia cara e não sei se esse é o caminho”, disse. De acordo com ele, o consumidor acabaria bancando um serviço que já deveria ser feito pelo governo federal.
Também foi rejeitada proposta apensada (PL 287/15), que regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil.
A comissão rejeitou parecer do deputado Beto Rosado (PP-RN), que era pela aprovação da proposta e do apensado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em regime de prioridade, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
