Relator defende política nacional em prol de atingidos por barragens
25/06/2019 - 19:32
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou seu parecer, em Plenário, ao Projeto de Lei 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e especifica os direitos dos moradores dessas áreas.
Ele apresentou parecer favorável com pequenas mudanças. Entre outros impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens que permitem a caracterização de uma população como atingida destacam-se: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de imóveis em decorrência de sua localização próxima ou em nível abaixo dessas estruturas; perda da capacidade produtiva das terras e de elementos naturais da paisagem geradores de renda; e perda do produto ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.
Essas populações terão direito, por exemplo, a ressarcimento e a reassentamento coletivo e a benefícios no âmbito de um Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), a ser criado com recursos do empreendedor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira