14/06/2019 - 15h56

Comissão rejeita suspensão de habilitação de comandante de barco que lançar plástico na água

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 11032/18, que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação que lançar lixo plástico nas águas.

A ideia do autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), é contribuir para reduzir a poluição das águas por plástico. Mas o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi contrário à proposta. Ele alega que o comandante de embarcação já tem a competência de cumprir e fazer cumprir as leis e normas que visem à preservação ambiental no meio aquático.

“A Lei 9.966/00 já proíbe explicitamente o lançamento de material plástico nas águas - ou seja, comandante da embarcação poluidora já está sujeito à aplicação da penalidade de suspensão de seu certificado de habilitação, mediante, claro, o devido processo administrativo”, disse. “O projeto de lei proposto, portanto, não inova o ordenamento jurídico”, completou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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