11/06/2019 - 15h06

Comissão especial de maus-tratos de animais elege presidente e vices

A comissão especial que analisa o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos (PL 1095/19) elegeu o deputado Célio Studart (PV-CE) presidente do colegiado. Como 1º vice, foi eleito Darci de Matos (PSD-SC); 2º vice Celso Sabino (PSDB-PA) e 3º vice Filipe Barros (PSL-PR).

Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM

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