24/04/2019 - 09h04

Comissão pode votar MP que prorroga adesão ao Programa de Regularização Ambiental

A comissão mista da Medida Provisória 867/18, que prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, analisa nesta tarde o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) sobre a matéria.

O texto do Poder Executivo estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo de adesão do proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA permite a regularização de infrações ambientais por desmatamento. O prazo original terminou em dezembro de 2018.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado

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