18/03/2019 - 18h33

Proposta cria disque denúncia de maus tratos e abandono de animais

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião para instalação da Frente Parlamentar. Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Deputado Fred Costa: "Maus tratos vão além daquela agressão física"

O Projeto de Lei 48/19 cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. A linha servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.

A proposta, do deputado Fred Costa (Patri-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

O governo federal poderá celebrar convênios com os estados para política conjunta para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores. O Executivo divulgará número de contato da população com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Costa, os maus tratos aos animais são constantes no Brasil e precisam ser registrados e apurados. “Maus tratos vão além daquela agressão física. Abandono com falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos”, disse.

Costa afirmou que as denúncias ficam sem amparo legal, por não haver atribuições especificas dos órgãos públicos acionados para esse fim.

O texto é semelhante a outra proposta (PL 4542/16), do ex-deputado Felipe Bornier.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Lucy Vidal | 13/04/2019 - 01h51
Excelente! Cansada de ver animais em situação de maus tratos e ñ ter a quem recorrer, ñ ter onde denunciar. Os senhores deveriam fazer uma lei que obrigasse todas as prefeituras ter um abrigo para animais de rua, que recolhesse, castrasse, vermifugasse, desse as primeiras vacinas e só ai então iriam para doação.
Carlos Santos | 19/03/2019 - 10h29
Mais um projeto inútil que se aprovado acarretará mais custos para o país. Alguém se lembrou dos 60 MIL assassinatos anuais de seres humanos? Bom, acho que isto não é importante.