26/02/2019 - 22h02

Governo nega possibilidade de simplificação em licenças ambientais de grandes empreendimentos

Especialistas sugeriram o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental para impedir novos desastres em barragens

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública e reunião ordinária
Comissão sobre Brumadinho realizou audiência pública nesta terça

Em reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho (MG), a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República, Rose Hofmann, descartou a possibilidade de simplificação em processos ligados a grandes empreendimentos.

"Quando se fala em simplificar, o que poderia ser simplificado são empreendimentos cujos impactos são previsíveis e facilmente delimitados. O que é licenciado na esfera federal é bem diferente do que é licenciado, por exemplo, nos municípios”, disse Hofmann.

“Tem município que faz licenciamento ambiental para panificadora, pizzaria, restaurante, enquanto o Ibama cuida de coisas muito maiores. Por exemplo, uma oficina mecânica: a gente já tem conhecimento técnico suficiente para saber quais são os impactos, então consegue-se simplificar o procedimento. Esse tipo de simplificação não pode ser admitido para uma grande mineração. Quanto maior o impacto ambiental e a imprevisibilidade da relação do empreendimento com o ambiente, maior deve ser o rigor da avaliação do impacto ambiental", disse a representante do governo.

Segundo Rose Hofmann, a variação ambiental é apenas um dos componentes da gestão de riscos – e a atribuição legal de fiscalização é distribuída hoje a diferentes órgãos públicos.

Deficiências
Entre os problemas da área, Hofmann citou a formação limitada dos profissionais dos órgãos ambientais, além de quadro técnico e orçamento limitados.

Analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), André Naime admitiu limitações nas análises de risco e lacunas na regulação de uso e ocupação de solo. Naime sugeriu que os licenciamentos ambientais também passem a exigir um diagnóstico sobre "áreas vulneráveis" ao empreendimento e o chamado "plano de resiliência".

"Um plano mais completo que englobaria a visão tradicional do programa de gerenciamento de risco, mas também trabalharia para trazer novos elementos, como as informações do sistema tecnológico, as informações do sistema humano e, se necessário, as particularidades do ambiente circunvizinho", afirmou o analista do Ibama.

O professor de engenharia da Universidade de São Paulo (USP) Luís Sanchez ressaltou que a desativação de barragens a montante, já anunciada pela Vale e determinada por lei estadual de Minas Gerais e por decreto do governo federal, também apresenta sérios riscos e impactos ambientais. Quanto aos licenciamentos futuros, Sanchez defendeu o fortalecimento dos mecanismos de consulta pública.

Projetos de lei
Mudanças no licenciamento ambiental já estão em análise em projetos de lei na Câmara (PL 3729/04 e apensados) e no Senado. Um dos pontos polêmicos é o que trata da lista de inexigibilidade desse procedimento. Mas, para evitar novas tragédias como a de Brumadinho e de Mariana (MG), os deputados também intensificaram a seleção de outras propostas que, em breve, serão levadas a votação no Plenário da Câmara.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública e reunião ordinária. Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE - MG)
Zé Silva: a Câmara poderá ter esforço concentrado em abril para votar projetos relacionados a segurança de barragens

"Já existem na Casa cerca de 100 projetos de lei em tramitação. Com o apoio da Consultoria Legislativa, serão sete ou oito eixos de projetos globais nos temas de segurança de barragem e monitoramento. Evidentemente que essa contribuição será muito importante para garantir, já em abril, uma semana de esforço concentrado para termos uma nova legislação", disse o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG).

Críticas de parlamentares
Na audiência pública, os parlamentares voltaram a criticar a Vale quanto à contenção da lama tóxica pelo rio Paraopeba, em Minas Gerais. O deputado Rogério Correia (PT-MG) levou para a reunião uma garrafa com a água avermelhada que contamina o rio e prejudica a fauna, a flora e o abastecimento de várias cidades mineiras.

Para a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), a audiência mostrou a desarticulação total do sistema público em relação ao licenciamento, ao controle e ao monitoramento de barragens. “Se a gente não conseguir traçar na legislação e no processo de gestão maneiras de vincular mais as áreas que deveriam ser interdependentes, não é a boa vontade dos agentes públicos que vai fazer isso acontecer. Muito menos pela boa vontade dos empreendedores privados", declarou.

CPI mista
Nesta terça-feira (26), os deputados voltaram a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em defesa de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o crime ambiental de Brumadinho.

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Segundo o deputado Zé Silva, Alcolumbre informou sobre a pressão de senadores pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) individual naquela Casa. Silva disse que a bancada de parlamentares mineiros pretende insistir na tese da CPI mista a fim de otimizar os resultados da investigação.

Trinta dias após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, 179 mortes já foram confirmadas e 131 pessoas seguem desaparecidas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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