Projeto regulamenta meia-entrada em parques nacionais e pontos turísticos
22/02/2019 - 14:32
O Projeto de Lei 394/19 garante meia-entrada em parques nacionais e pontos turísticos aos estudantes, idosos, às pessoas com deficiência e aos jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN) e altera duas lei: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada no Brasil. Esta lei já assegura o desconto no ingresso vendido aos jovens, estudantes e pessoas com deficiência em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
