Deputado aponta falta de recursos para recuperação de barragens
Já autor da lei sobre segurança de barragens cobra cumprimento da legislação e punição da Vale pela tragédia
07/02/2019 - 17:38
Deputados cobram urgência nas ações de segurança e de recuperação de barragens. Mesmo algumas das iniciativas tomadas pelo Executivo deverão passar direta ou indiretamente pelo Congresso. É o caso do Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União, lançado no início do mês (6) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Por meio desse plano, o governo federal pretende recuperar 139 barragens de diversos usos (hidrelétricas, rejeitos minerais, etc.) em 14 estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul. A recuperação ficará por conta dos órgãos federais (Dnocs, Codevasf e Secretaria Nacional de Segurança Hídrica) responsáveis pelas barragens. O deputado General Girão (PSL-RN) acompanhou o lançamento do plano e ressalta a preocupação do Ministério do Desenvolvimento Regional com a falta de recursos.
“A necessidade total é em torno de R$ 160 milhões. O ministro nos falou claramente que ele só tem praticamente um terço desses recursos e precisará de mais R$ 120 milhões. Essa é uma realidade financeira que o ministério está tratando e vai encaminhar isso para o Legislativo para identificarmos de onde podemos obter esses recursos”, afirmou.
Barragens estaduais
O deputado também disse que é urgente a inclusão de barragens estaduais nesse plano de recuperação. Ele citou o exemplo do Rio Grande do Norte, onde o ministério identificou apenas sete barragens em alto risco.
“Só que nós apresentamos para ele que nós temos outras duas que não fazem parte desse universo das sete apresentadas, que são da responsabilidade do governo do estado e estão com rachaduras. Uma delas está com rachadura e vazamento. Então, como é que a gente pode aceitar que uma barragem já em risco total, porque está com vazamento, não esteja monitorada pelo órgão maior do governo federal?", observou.
Propostas legislativas
Em outra frente, o Legislativo busca alterações na lei que criou a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Logo no início do novo ano legislativo, surgiram oito projetos de lei neste sentido. O autor da proposta (PL 1181/03) que deu origem à lei atual, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), até admite o aperfeiçoamento do texto, mas ressalta que tragédias como as de Brumadinho e de Mariana poderiam ter sido evitadas com o simples cumprimento da legislação em vigor.
“É uma lei nova e a gente precisa observar o que precisa ser atualizado para ser ainda mais incisivo no sentido de exigir mais do empreendedor. Mas, está aqui na lei: é preciso um projeto de engenharia para se construir uma barragem, mesmo que fosse uma barragem para reter água para irrigação em uma fazenda. Como uma empresa como a Vale, com uma barragem daquelas dimensões, ainda constrói, na boca da barragem, um restaurante e o setor administrativo da empresa?”, disse o deputado.
Reforço ao Ibama
Leonardo Monteiro também cobra a atenção do Congresso no sentido evitar eventuais flexibilizações nos licenciamentos ambientais.
“Primeira coisa, há um crime (em Brumadinho). E há um responsável: é a Vale. Essa denúncia tem que ser reforçada para que a Vale seja pressionada em nível internacional, juntamente com o nosso governo, porque, outro dia, escutamos dizer que o Ibama é um órgão produtor de multas. Isso não é verdade. O Ibama tem que ser reforçado enquanto instrumento do governo federal para fiscalizar as mineradoras e outras empresas”, afirmou.
A comissão externa da Câmara que acompanha o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho programou a vistoria in loco de todas as barragens de rejeito do Brasil, ao longo deste ano.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
