06/02/2019 - 14h43

Projeto cria laboratório de desenvolvimento sustentável no CNJ

Proposta inclui o Poder Judiciário no processo de implantação dos objetivos traçados pela ONU para erradicar a pobreza e proteger o planeta

Cristino Martins/Agência Pará
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Laboratório pretende municiar o Judiciário de informações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, em especial na proteção ao meio ambiente e erradicação da pobreza

O Projeto de Lei 11215/18 institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, ao qual compete coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, destaca que o Brasil é signatário da Agenda 2030 – programa das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, que é um plano de ação realizado por meio de parcerias para erradicar a pobreza e proteger o planeta.

O plano contém 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. “É importante que o Poder Judiciário participe do processo que está sendo conduzido pelo Brasil para implantar esses objetivos”, disse Toffoli. “O Judiciário é o principal responsável pelo processamento e julgamento de ações judicializadas relacionadas às três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambientais, sociais e econômicas”, completou.

Segundo o ministro, “para garantir o sucesso da iniciativa, é preciso estruturar uma área de atuação permanente e de atenção aos temas relacionados à sustentabilidade econômica, social e ambiental do planeta”.

O texto cria no quadro de pessoal do CNJ um cargo em comissão de nível CJ-4, que será ocupado pelo secretário-executivo do laboratório; e quatro funções comissionadas de nível FC-6. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao CNJ. A Secretaria de Orçamento e Finanças do conselho informou que há disponibilidade orçamentária para atender à despesa.

Objetivos
De acordo com o texto, constituem objetos do laboratório:
- identificar e publicizar, no Portal de Transparência do CNJ, o resultado das ações produzidas pelo Poder Judiciário em favor da sociedade;
- elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas de melhoria da gestão pública, visando a prevenir a judicialização excessiva e outras agendas de interesse global.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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