Frente Parlamentar defende estímulos econômicos para a preservação do meio ambiente
05/12/2018 - 20:17
Empresários de diversos setores econômicos defenderam a criação de um novo regime tributário que faça com que os preços dos bens e serviços reflitam os seus custos ambientais – a chamada Tributação Verde. Eles participaram do lançamento da Frente Parlamentar pela Criação de Estímulos Econômicos para a Preservação Ambiental, nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.
Coordenador da frente, que já reúne 203 deputados, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) especifica os objetivos do colegiado.
"Nós carecemos de instrumentos para estimular a implantação da reciclagem, para consolidar definitivamente a política nacional de resíduos, para poder valorar os serviços ambientais”, diz.
Jardim afirma que a legislação brasileira é focada, muitas vezes, em comando e controle. “São regras, imposições e até sanções, mas nós precisamos de ter, por outro lado também, a criação de estímulos econômicos, e é disso que essa frente tratará."
Os parlamentares da frente já definiram dois projetos de lei complementar como prioridade. O primeiro (PLP 493/09), apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), obriga o poder público a dar tratamento jurídico e econômico diferenciado para empresas, de acordo com o impacto ambiental gerado por seus produtos, bens e serviços. O outro projeto (PLP 73/07), também de Mendes Thame, em conjunto com Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), cria tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa, que provocam mudanças climáticas.
A instalação da Frente terá de enfrentar os sinais contrários aos interesses ambientais emitidos pelo presidente eleito, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A pedido do novo governo que se instala em 1º de janeiro, o Brasil não mais sediará a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 25) em 2019, destinada à implantação do Acordo de Paris, que regulamenta as normas para evitar as mudanças climáticas.
Arnaldo Jardim diz estar preparado para isso.
"Nós respeitamos a opinião de todos, mas temos muita convicção daquilo que nós defendemos. Então, isso não é um problema, é um estímulo para que a frente funcione ainda melhor. E ela se torna ainda mais necessária."
Representante dos empresários presentes ao lançamento da frente parlamentar, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), Renault Castro, celebrou o Brasil como campeão mundial de reciclagem no setor, que movimenta anualmente 1,2 bilhão de reais.
" Em 2017, o índice de reciclagem foi de 97,3% das latas vendidas no país. É um índice que reflete o nosso esforço de reciclagem, que já, há dez anos, é superior a 90%. O que significa que nada praticamente resta poluindo ou indo para usos no meio ambiente", comemora.
Os projetos de lei complementar que dão base para a Tributação Verde, cuja aprovação é defendida pela nova frente parlamentar, estão sendo analisados pelas comissões permanentes e deverão passar pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub
