02/10/2017 - 17h38

Proposta suspende habilitação de comandante de barco que lançar lixo plástico na água

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Veneziano Vital do Rêgo: a medida vai contribuir para reduzir o lixo plástico e a morte de animais marinhos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7647/17, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação de onde lixo plástico tiver sido lançado na água.

Segundo Rêgo, a medida vai contribuir para reduzir o problema da poluição das águas pelo lixo plástico e a morte de animais como baleias, golfinhos e tartarugas marinhas. “Um estômago cheio de plástico indigerível pode impedir o animal de se alimentar, levando-o a morrer de fome”, afirmou Rêgo.

O texto acrescenta a punição à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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