Projeto cria regras de segurança para barragens de rejeitos como a de Mariana
08/05/2018 - 13:39
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4214/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que cria novas regras e rotinas de segurança para barragens e depósitos de resíduos tóxicos. A intenção é rever eventuais falhas da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e prevenir desastres ambientais como o ocorrido em Mariana, em 2015, em que uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco se rompeu, matou 19 pessoas, e contaminou o Rio Doce.
Pela proposta, os proprietários de barragens de rejeitos minerais; de resíduos industriais tóxicos; e também de reservatórios de água com volume superior a 4 milhões de metros cúbicos deverão instalar e gerenciar sistema de alerta de desastre que atinja todos os municípios em um raio de trinta quilômetros em torno da barragem.
A realização de obras dependerá, além do licenciamento ambiental, de estudos e previsão de sistema de fuga ou extravasamento capaz de escoar a barragem sem comprometer a estabilidade da construção.
Além disso, os proprietários de depósitos de resíduos tóxicos ficarão obrigados a manter registros dos níveis de água subterrâneas localizadas sob o aterro; dos parâmetros de qualidade; e da ausência de contaminação da água.
Belinati defende que a proposta preenche lacunas da legislação atual e dá mais segurança aos cidadãos que moram próximos a barragens de rejeitos de mineração.
“O Brasil terá de lidar com um dos maiores impactos ambientais da história, causados diretamente pelo rompimento da barragem em Mariana. Um mar de lama que percorreu mais de 500 quilômetros, deixando rastro de destruição da fauna aquática e contaminação das águas e do solo com dispersão de rejeitos da mineração, altamente contaminado com metais pesados”, lamentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon
