Debatedores sugerem formas de agilizar implementação de cotas de reserva ambiental
08/12/2017 - 17:15
Especialistas apresentaram nesta quinta-feira (7), em seminário na Câmara, sugestões para apressar a implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) nos estados. Esse mecanismo de compensação, previsto no Código Florestal, foi tema de seminário organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista.
Por meio das cotas, um proprietário que tenha excesso de reserva legal - aquele percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido na propriedade rural - pode negociar o excedente com outro proprietário que tenha deficit de reserva legal.
Há consenso entre os ambientalistas de que as cotas são instrumento eficaz de preservação ecológica com perspectiva econômica, diante da possibilidade de ampliação do mercado de ativos ambientais.
No entanto, segundo eles, a implementação tem sido prejudicada por desconhecimento dos produtores rurais e pela burocracia ou falta de estrutura dos órgãos estaduais, como admitiu o diretor da ONG Conservação Estratégica, Pedro Gasparinetti.
"Esse é um desafio do Código Florestal. Há vários aspectos que ainda estão sendo entendidos não só pelos produtores, mas por nós, da academia e das instituições de pesquisa. Como estamos tratando aqui de uma compensação por deficit de reserva legal, há algumas alternativas, e uma delas é a cota de reserva ambiental”, afirmou.
Para Gasparinetti, a cota não é complexa, mas é preciso ter um entendimento para que realmente as alternativas mais interessantes sejam incorporadas pelos estados e pelos produtores.
Desafios e realidade
O seminário reuniu gestores de 14 estados, além de autores de estudos técnicos e acadêmicos sobre a viabilidade das cotas. Um dos estudos, do Instituto Centro de Vida, mostra que as cotas não têm o mesmo potencial em todos os estados e devem se alinhar a realidades distintas: como a de incentivo à restauração da Mata Atlântica, em São Paulo, ou de redução do desmatamento no Cerrado do Mato Grosso, por exemplo.
Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli fez críticas pontuais ao Código Florestal e disse que alguns ajustes estão sendo feitos por meio de decretos e resoluções estaduais.
"Por exemplo, a cota de reserva ambiental que está no Código Florestal vem com a possibilidade de ser em área de vegetação nativa em recuperação. Temos dificuldade de definir o que é essa área em recuperação. Alguns produtores, por não entenderem a profundidade do código, instituem áreas de pasto exótico. Nós, no Mato Grosso do Sul, entendemos que, para ser cota de reserva ambiental, precisa ter vegetação nativa na integralidade daquele fragmento", explicou.
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão afirmou que o mercado de cotas de reserva ambiental ainda é fraco no Brasil. "É crucial o aumento da pressão ao governo e aos mercados para a regularização ambiental", sugeriu.
Publicação
As diretrizes consensuais e sugestões reunidas no seminário da Câmara serão organizadas e publicadas no início de 2018. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), argumenta que as cotas são fundamentais para a regularização do passivo ambiental do País.
"Nosso objetivo é mostrar como a implementação dessas cotas e como entender o papel estratégico delas vai ser extremamente benéfico para os estados e para o País. Não tenham dúvida de que essa mensagem vai chegar ao governo federal tanto pelas pessoas que estão aqui quanto pela própria frente".
Quanto ao aspecto econômico das cotas, os especialistas disseram que ainda serão necessários ajustes de contratos e preços para tornar esse mercado atrativo.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes
