Comissão aprova criação de disque-denúncia para crimes ambientais
08/12/2017 - 13:51
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 143/11, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que cria o disque-denúncia para crimes ambientais.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Uldurico Junior (PV-BA), que analisou apenas a adequação orçamentária da proposta e do substitutivo ao projeto apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o parlamentar, os dois textos não ampliam as despesas dos órgãos que vão implantar o disque-denúncia (Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio). “Os encargos decorrentes da implementação do serviço podem adequadamente ser amparados por dotações genéricas do Ibama e do ICMBio, que deverão implementá-lo na medida de suas disponibilidades financeira, material e de recursos humanos”, disse Uldurico Junior.
Ligação gratuita
De acordo com o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, o serviço telefônico será gratuito e terá o objetivo de estimular a comunicação de atos ilícitos praticados contra o meio ambiente. Será assegurado o anonimato do denunciante.
O texto altera a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e cria o Sistema Nacional de Denúncia a Crimes e Agravos Ambientais. Todos os órgãos federais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) deverão dispor de um serviço de disque-denúncia a crimes e agravos ambientais.
O PL 143/11 tramita apensado aos PLs 2284/11 e 5127/13, que tratam do mesmo assunto.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
