26/10/2017 - 11h02

Proposta proíbe fogos de artifício com estouro

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ricardo Izar (PP - SP)
Izar: “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido”

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6881/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

A pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. E poderá ser dobrada em caso de reincidência. A regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente os com sensibilidade auditiva, de acordo com Izar. “Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável”, afirma.

Além de trazerem riscos aos animais, para Izar, os fogos também podem causar danos irreversíveis a quem manipula.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.

De acordo com Izar, a proposta não quer acabar com os espetáculos que usam fogos de artifícios, apenas proibir uso de artefatos que causem barulho, causando risco à vida humana e dos animais. “O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com os chamados fogos de vista.”

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Fábio | 28/04/2019 - 01h28
Fogos de artifício são uma questão de Saúde Pública. Fazem mal não apenas aos animais. Mas ao Ser Humano, a Crianças, Idosos, Pessoas com necessidades especiais, doentes, enfermos e a qualquer pessoa. Passa então a ser uma questão para Justiça. Proteger o Direito Humano a Paz. Proteger a Saúde das Pessoas. A Saúde Pública. O mesmo se dá com carros de som. Nada será feito pelas pessoas? Deveria ser proibido não apenas em fim de ano, mas o ano todo. Há outros meios de comemorar, sem prejudicar seres humanos e animais. Não há nenhuma necessidade de fogos de artifício, para nada.
Eduardo de Castro | 08/01/2018 - 23h10
Proibido fogos artifício Domesticas Sustos Animais e Crianças Soltando Foguetes Criminoso Mata Cachorros e Crianças e Pessoas Proibido Solta Foguetes Pagar Multas e Penalmente Prisão Proibidos Vendas Proibido fogos artifício Causas Susto as Crianças e Cachorros
ALFREDO ROSA | 05/01/2018 - 23h44
Rio de Janeiro foram gastos CR$35.000.000,00 sem falar das infraestruturas e shows ! Enquanto isso os funcionários públicos estaduais, sem receber salários de meses atrasados, sem falar de tantos cachorros que ficam doentes pro resto de suas vidas , os tantos outros que morrem por causa de fogos, e tantos que se perdem e ficam abandonados pelas ruas. Tudo pelos os artifícios que se evaporam em tão curto tempo, e do artifícios artificiais políticos inconsequentes que torram verbas públicas em coisa que não edificam a sociedade, comprando o povo com a ilusão dos artifícios.