02/10/2017 - 15h06

Proposta criminaliza comércio e importação de marfim

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais. Dep. Marcelo Álvaro Antonio (PR-MG)
O deputado Marcelo Álvaro Antônio, autor da proposta, lembrou o processo de extinção dos elefantes africanos para defender o projeto 

Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe qualquer forma de comércio de marfim, incluindo importação e exportação, em todo o território nacional. O descumprimento da lei sujeita o infrator a pena de reclusão, de 3 anos a 5 anos, além de multa.

A medida abrange o marfim vivo, que é encontrado em presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e outros animais, bem como produtos industrializados derivados do marfim, como objetos de arte ou peças artesanais.

Extinção
A proibição está prevista no Projeto de Lei 7332/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). O autor destaca que os elefantes africanos foram explorados por muito tempo para extração de marfim, o que levou a população desses animais a beira da extinção.

“Chamado de ‘ouro branco’, o marfim está bastante interligado com duas palavras: crueldade e ilegalidade”, afirma o autor, ao defender a proibição por lei do comércio de marfim.

O texto do projeto, no entanto, estabelece que a proibição não se aplica a objetos de arte e antiguidades de marfim comprovadamente importados, exportados, adquiridos ou fabricados até a entrada em vigor desta lei.

Em caso de apreensão de produtos com marfim, caberá ao poder público destiná-los a museus e instituições científicas.

Em 2014, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já analisou o tema na forma do PL 7318/14, da ex-deputada Rosane Ferreira, e o aprovou. O projeto, porém, acabou arquivado com o fim da legislatura. 

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Maicon | 07/12/2017 - 15h52
Lei pra prender corrupto vc nao faz.... Pura demagogia. Mais uma lei para deixar ainda mais fechado a tudo nosso pais. Vai trabalhar de verdade criar lei para beneficiar a saúde seguranca e infraestrutura. Estas dando um tiro no pé com este tipo de lei inútil.