Comissão aprova exigência de uso de energia renovável em irrigação pública
02/10/2017 - 14:46 • Atualizado em 04/10/2017 - 10:43
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que obriga projetos de irrigação pública a utilizar percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis.
A proposta deixa para regulamentação posterior a definição desses percentuais; dos critérios de enquadramento dos projetos na obrigatoriedade; e das multas pelo descumprimento da medida.
Antes dessas definições, será realizada audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os percentuais.
Prazo
O texto fixa prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados, e prevê que o licenciamento ambiental de novos projetos de irrigação pública exija o atendimento da medida.
O parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável à proposta, com emenda de redação. “O poder público deve ser indutor de modernização e racionalidade no uso de recursos naturais, obrigando-se a implantar percentuais crescentes de energia renovável, preferencialmente de geração local, nos sistemas de irrigação”, defende.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes
