25/09/2017 - 10h05

Comissão de Desenvolvimento Urbano define prioridades para águas da integração do rio São Francisco

Substitutivo retira limitação geográfica aos estados do Nordeste, para permitir que as medidas atinjam todos os estados impactados pelas obras de transposição do rio, como Minas Gerais

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Afonso Florence (PT-BA)
O relator do projeto, deputado Afonso Florence

 A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que define os usos prioritários das águas originadas do processo de integração do rio São Francisco. Pelo texto, as águas deverão servir para atender, na ordem abaixo, as seguintes necessidades:

- abastecimento humano;
- dessedentação animal (mitigação da sede dos animais);
- irrigação agrícola;
- saneamento público;
- piscicultura; e
- demais usos.

Por orientação do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), o texto aprovado é na maior parte um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para o projeto de Lei 483/15, do deputado Adail Carneiro (PP-CE). O novo texto faz modificações pontuais no projeto original.

Em relação à abrangência da medida, o substitutivo propõe a retirada da limitação geográfica aos estados do Nordeste, para permitir que as medidas previstas atinjam todos os estados impactados pelas obras de transposição do rio, como Minas Gerais.

Água para a vida
O texto também redefine a ordem de prioridades, colocando a dessedentação animal no segundo lugar da lista, para acompanhar a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), que a posiciona como prioridade em situações de escassez de água, logo após o consumo humano. “A lei adequadamente considera os usos mais essenciais da água para a vida”, observou Florence.

O substitutivo inclui ainda no rol de prioridades a previsão “demais usos” possíveis, como, por exemplo, o industrial.

Por fim, o texto aprovado exclui o dispositivo que pretendia proibir o uso das águas da transposição para geração de eletricidade sem que antes fossem garantidas as utilizações prioritárias. “Com o estabelecimento das prioridades de usos, não há impedimento para utilização da água em produção de energia elétrica, caso haja plena disponibilidade de recurso hídrico em determinada época ou região”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de maneira conclusiva, pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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