04/04/2017 - 19h56

MP que altera limites de parques nacionais recebe críticas em audiência

Em audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 758/16 nesta terça-feira (4), convidados e parlamentares criticaram a proposta que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da Ferrogrão, estrada de ferro que será utilizada para a exportação de grãos.

Presidente da comissão mista criada para analisar a proposta, o senador Paulo Rocha (PT-PA) questionou a medida editada pelo governo federal. “Esse tipo de debate, que envolve questão ambiental, questão de desenvolvimento e a implantação de grandes empreendimentos, tem de ser feito pelo governo com todos os interessados”, reclamou.

Já o representante do Instituto Socioambiental (ISA), Ciro Campos, destacou os impactos ambientais da construção da Ferrogrão. Para ele, a obra deve aumentar ainda mais o desmatamento da Amazônia. “Obra de infraestrutura na Amazônia causa desmatamento comprovado. Ou o governo, ou os nobres deputados e senadores exigem que ações paralelas sejam feitas para a criação dessa ferrovia, ou o que vamos ter é mais desmatamento”, alertou Campos.

Destino dos moradores
Também foi discutida na audiência a ausência de uma solução, na MP, para a população que vive nas áreas próximas do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Para o representante da Associação de Produtores Rurais da Gleba Jamanxim, Gelson Dill, a MP precisa de alterações. “Nós temos o conhecimento de como é aquela região. Não estamos aqui defendendo desmatadores; estamos aqui defendendo aquelas pessoas que têm direito, que estavam lá e precisam dar sustento às suas vidas”, argumentou.

A MP estabelece, ainda, que após a construção da ferrovia as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao parque.

Relatório
O relator da MP, deputado José Reinaldo (PSB-MA), adiantou que a votação do relatório deverá ser feita até o dia 12 de abril.

Íntegra da proposta:

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'