Projeto prevê responsabilidades para empresas responsáveis por rejeitos de mineração
O objetivo é evitar tragédias como a do rompimento da barragem em Mariana (MG)
14/04/2016 - 13:05
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4285/16, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
Com a equiparação, os responsáveis pelos rejeitos de mineração estarão submetidos aos dispositivos previstos no Capítulo IV da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), incluindo: a comprovação de capacidade técnica e econômica para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos; o cadastramento junto ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; o cumprimento de todas as medidas previstas no plano de gerenciamento de resíduos perigosos, entre as quais a adoção de medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos; e a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
Caberá ao regulamento fixar parâmetros para a definição de quais comunidades existentes à jusante das barragens poderão ser atingidas por seu eventual rompimento.
A proposta foi apresentada pela comissão externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. “Com a proposta, certamente o Congresso Nacional dará sua contribuição para que diminua o risco de tragédias como a de Mariana ocorrerem novamente no Brasil”, disse o coordenador da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo o parlamentar, a ideia é aumentar a responsabilidade dos empreendedores e do Poder Público quanto à segurança das barragens e aos rejeitos nela lançados.
Linhas de financiamento
A proposta também prevê que o Poder Público institua medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de fomento à redução de geração e ao aproveitamento de rejeitos da mineração, bem como ao desenvolvimento de pesquisas voltadas a tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
