Comissão aprova projeto que inclui manguezais no programa de revitalização de bacias hidrográficas
14/12/2015 - 19:48
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui o complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba, localizado em Alagoas, no Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2174/15, do deputado Cícero Almeida (PSD-AL).
Segundo o autor, as lagoas que integram o complexo são um dos mais belos cartões postais do nordeste brasileiro, com vastos manguezais e fauna bastante rica, mas vem sendo submetidas a um acelerado processo de agressão, ora pela ação de frequentes enchentes, ora pela intervenção do homem, por meio do despejo de dejetos de áreas urbanas.
Almeida destaca ainda que milhares de famílias que sobrevivem da pesca no complexo de lagoas já enfrentam a escassez do pescado e dos bancos de mariscos. “É importante destacar que se reconhece a necessidade de exploração da região. O que não pode perpetuar é a forma insustentável com que tem sido conduzida até então”, diz o autor.
Relator na comissão, o deputado Roberto Sales (PRB-RJ) concordou com a importância ambiental e socioeconômica do complexo de lagoas para o estado Alagoas, especialmente para a cidade de Maceió. Diante da crescente degradação da região, defendeu a aprovação do projeto como medida capaz de corrigir ou minimizar os impactos ambientais.
De acordo com o autor, já existe um Plano de Ações e Gestão Integrada para o complexo elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e caberia ao MMA apenas por em práticas as recomendações já previstas no documento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar