Relatório de comissão externa propõe política permanente de convivência com a seca
Relatório afirma que falta de ações preventivas e integradas prolonga o problema e mantém desigualdades regionais
04/12/2015 - 09:42
O Brasil precisa de uma lei que garanta condições de o semiárido conviver com a seca. Esta é a principal conclusão de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que avaliou as ações de combate à estiagem na região, que abrange nove estados e onde vivem 12% da população brasileira.
A proposta de projeto de lei que cria essa Política de Convivência com a Seca foi apresentada no relatório final da Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, aprovado nesta quarta-feira (2) no colegiado, e determina que, com base na previsão do tempo, sejam realizadas ações com antecedência à seca, para garantir o fornecimento de água e de energia, além de preservar o meio ambiente.
Durante sete meses, os deputados analisaram o trabalho dos governos e de entidades da sociedade que atuam no combate à seca. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da comissão, considera que nenhum município do semiárido nordestino, tem um preparo mínimo para lidar com a seca.
A Comissão sugere ainda revisar os atuais limites do semiárido brasileiro, para que sejam determinados segundo "critérios técnicos, relacionados com os fatores climáticos". Os deputados cobram que "os recursos governamentais sejam de fato concentrados nas áreas mais críticas, que sofrem os maiores efeitos das secas e enfrentam as maiores desigualdades em relação ao restante do País".
Programa permanente
Os deputados também avaliaram o trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A comissão concluiu que, apesar de serem os três principais órgãos federais ligados ao combate à seca nordestina, eles não agem conjuntamente.
Manoel Júnior afirma que existe uma lacuna a preencher. "Nós precisamos ter um programa nacional de convívio com a seca, de caráter permanente e que possa interagir todos os organismos do Governo Federal e os organismos estaduais e municipais numa consecução de forças para diminuir os efeitos que causa a seca nas famílias do semiárido nordestino", declarou.
O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), que presidiu a comissão, destacou a necessidade de uma política nacional de convivência com a seca. "Essa convivência se dá em torno de ações dos governos federal, estaduais e municipais, através da preservação da caatinga, de abastecimento de água, com o desenvolvimento da energia solar, através das células fotovoltaicas", disse.
O deputado também cobrou que as ações sejam feitas com anterioridade, com criação de infraestrutura e a organização de ações que permitam a convivência com a seca. “Esse objetivo constitui mudança de paradigma, pois a grande maioria das ações desenvolvidas até o presente é emergencial, pós-seca", justificou.
O projeto de lei que será apresentado pela comissão irá tramitar normalmente pelas comissões de mérito da Câmara e do Senado.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Mônica Thaty
