Relator apresenta parecer da CPI dos Maus-tratos a Animais

26/11/2015 - 18:22  

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou seu parecer nesta quinta-feira propondo cinco projetos de lei de autoria da CPI.

Os projetos propõem, entre outros pontos, maior fiscalização das pesquisas científicas com animais, mais recursos para os centros de zoonoses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação.

São as seguintes as propostas:

• Projeto de Lei Complementar incluindo o controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde,
• Projeto de Lei que altera as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal,
• Projeto de Lei sobre inspeção dos produtos de origem animal e abate humanitário,
• Projeto de Lei proibindo o abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação,
• Projeto de Lei sobre o resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública

Urgência para votação
Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais. Entre os projetos defendidos pelo relator está o que prevê prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.

O deputado Ricardo Tripoli assinala que seu parecer está dividido em três indicações. “A primeira delas é a solicitação de votação dos projetos sobre maus-tratos de animais, que são vários projetos que estão nessa linha, teremos também a recomendação a algumas entidades, como zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas específicas e por último o indiciamento de algumas pessoas."

Denúncias
Tripoli disse que a comissão recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e que está orientando as pessoas a dar prosseguimento a esses casos. "Nós vamos também disponibilizar o manual jurídico que confeccionamos, para que as pessoas na internet possam ter um modelo de como buscar solução para os seus problemas - no caso de petições, requerimentos de informações, boletins de ocorrência, etc."

O relator Ricardo Tripoli ressaltou também a sugestão de que os policiais civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais.

Um pedido de vista adiou a votação do relatório, que deverá ser votado nos próximos dias.

Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Regina Céli Assumpção