15/06/2015 - 20h17

Comissão rejeita proposta que obriga a recompra de embalagens pelas indústrias de cosmético

Reprodução/TV Câmara
dep. Renato Molling
Renato Molling: a medida já encontra respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), apesar de não haver citação expressa na legislação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4122/12, do ex-deputado Onofre Santo Agostini, que obriga as empresas de cosméticos a recomprar embalagens de vidro e plástico já usadas dos seus produtos para posterior reutilização. Pelo texto, a recompra poderá ser feita diretamente na rede revendedora dos produtos ou em centros de coleta.

Política de resíduos
Segundo o relator, deputado Renato Molling (PP-RS), a medida já encontra respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), apesar de não haver citação expressa na legislação.

“Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente e a sua viabilidade técnica e econômica. Os produtos de que trata o projeto estariam contemplados pelos referidos dispositivos legais”, defendeu Molling.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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