Câmara aprova data para celebrar reservas ambientais particulares
29/05/2015 - 14:46
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), projeto do deputado Giovani Cherini (PDT-RS) que institui o “Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural”, a ser comemorado no dia 31 de janeiro.
A proposta (PL 2532/11) recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá ser remetido diretamente para análise do Senado, a não ser que haja recurso aprovado para que a proposta também seja analisada no Plenário.
Unidade de conservação
Segundo Cherini, o objetivo da proposta “é chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento desse importante instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade particular”.
A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma das modalidades de unidade de conservação previstas na Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
A principal diferença dela para as demais unidades de conservação é que a RPPN é criada pelo proprietário da área a ser preservada (incluindo fauna, flora e formações geológicas), e não pelo poder público.
Isenção de imposto
Como estímulo para criação, as reservas privadas são isentas de Imposto Territorial Rural (ITR) e têm prioridade na concessão de créditos agrícolas.
As RPPNs foram instituídas inicialmente por um decreto publicado no dia 31 de janeiro de 1990. Daí a escolha da data para comemoração, segundo o deputado Giovani Cherini. Em 2000, as reservas particulares foram incluídas na lei do Snuc.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Brasil possui atualmente 647 RPPNs, que ocupam uma área de 511,8 mil hectares. A Bahia é o estado com maior número de RPPNs, 103. Depois vem Minas Gerais, com 86.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
