27/11/2014 - 19h49

Comissão aprova responsabilidade do poder público por plantio de árvores em margens de rodovias

Arquivo/ Alexandra Martins
Milton Monti
Milton Monti: o florestamento ou reflorestamento pode ser feito em parceria com a iniciativa privada.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3689/12) que responsabiliza o poder público pelo plantio de árvores nas margens de rodovias

De acordo com a proposta do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), caberá ao poder público incentivar ou realizar o florestamento das laterais e das áreas adjacentes de estradas e rodovias.

Poderão ser usadas árvores nativas, exóticas ou frutíferas de forma planejada para que contribuam com a segurança do trânsito, o controle sobre a propagação de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e até a produção de alimentos.

O autor destaca que as florestas dificultariam o crescimento de gramíneas que favorecem a ocorrência de incêndios, que causam danos à vegetação nativa e às propriedades rurais que margeiam as rodovias.

Parcerias
O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), ressaltou ainda que a proposta permite que o florestamento ou reflorestamento seja feito diretamente pelo poder público ou em parceria com a iniciativa privada. "Não é preciso que o governo faça isso diretamente. Ele pode fazer parcerias com os municípios, com plantadores da agricultura familiar ou com produtores lindeiros à rodovia que, utilizando esta área, vão fazer com que ela seja bem cuidada".

Em seu parecer, Milton Monti lembra que as margens desmatadas deixam as rodovias sujeitas à erosão que compromete a segurança dos viajantes.

O deputado espera que o reflorestamento produza ainda alguns benefícios indiretos, como o estímulo à produção de mudas de espécies nativas e a produção de frutas e de produtos não madeireiros nas margens das rodovias, gerando emprego, sobretudo para comunidades locais.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem o apoio da ONG Vale Verde, que desenvolve projetos de reflorestamento há 26 anos, no Vale do Rio Paraíba do Sul, em São Paulo.

A diretora-executiva da ONG, Sueleide Prado, cita o exemplo da principal rodovia do País para reafirmar a necessidade de plantio de árvores em seu entorno, inclusive para amenizar o impacto negativo da poluição dos carros sobre a saúde da população. "Hoje a gente não tem praticamente vegetação nenhuma: a maior parte é de grama nas (laterais das) rodovias. Na Via Dutra, no Vale do Paraíba, há uma margem muito grande onde só tem gramado na maioria da rodovia. É um município grudado no outro. A população sofre o efeito dos gases diretamente, com problemas respiratórios e alérgicos por conta de toda essa poluição. E nada tem de reflorestamento para poder minimizar essa causa direta."

Tramitação
Com tramitação conclusiva nas comissões, a proposta também será votada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para a análise do Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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