Relações Exteriores aprova relatório que propõe fim de subsídios a combustíveis fósseis

25/04/2014 - 13:13  

O relatório da subcomissão especial que acompanhou as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19), apresentado na quarta-feira (23), concluiu que se nada for feito para reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a temperatura da Terra poderá, em média, aumentar até 6 graus acima da atual. “Isso seria uma catástrofe de proporções inacreditáveis”, disseram os autores do relatório, o presidente da subcomissão, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), e o relator, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A COP 19 foi realizada em novembro de 2013, em Varsóvia, Polônia.

Presidente e relator, que assinam o relatório conjuntamente, consideram “necessário, de uma vez por todas, acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis” no Brasil. “Estes têm um preço artificialmente baixo, e isso prejudica profundamente a competitividade de qualquer forma de energia limpa. É necessário, realmente, eliminar esses subsídios”, dizem.

O relatório, aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cita um estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional segundo o qual o subsídio aos combustíveis fósseis (gasolina, óleo combustível, óleo diesel e gás) é de 1 trilhão de dólares por ano. Sirkis e Mendes Thame ressalvaram, por outro lado, que a eliminação abrupta de um subsídio desse tipo pode ter efeitos inflacionários, aumentando o preço de uma série de gêneros de primeira necessidade.

“O melhor caminho seria modificar o sistema tributário, reduzindo os tributos que incidem sobre o investimento produtivo, sobre o trabalho, que oneram a contratação de mão de obra, e substituí-los pela tributação da intensidade de carbono”, concluem.

Guerras climáticas
“Verdadeiras guerras climáticas podem ocorrer no futuro, caso não seja tomada alguma atitude. Uma já se perfila no horizonte, com o conflito entre o Egito e a Etiópia, por causa da intenção da Etiópia de desviar as águas do rio Nilo”, exemplificaram os dois deputados. “Poderemos ter guerras, por exemplo, entre a Rússia e a China, em função de a China ter poucas terras que servem para a agricultura e estarem profundamente ameaçadas pelo processo de mudanças climáticas, enquanto a Rússia, pelo contrário, de alguma forma, em algumas regiões, seria beneficiada pelo aumento da temperatura, sobretudo na Sibéria, o que criaria um desequilíbrio muito grande”, acrescentaram Sirkis e Mendes Thame.

O relatório afirma que é “uma ilusão” se pensar que em 2015 se alcançará um acordo que consiga de fato atender aquilo que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), formado por mais de 10 mil dos melhores cientistas do mundo, está colocando como fundamental. O IPCC considera imprescindível conter as emissões de gases em 450 partes por milhão para que se tenha uma chance de, até o final deste século, manter a temperatura média do planeta, não ultrapassando um aumento de dois graus.

Moeda do clima
O texto aprovado pela comissão propõe o reconhecimento, a certificação e a precificação de ações antecipadas e adicionais. As ações antecipadas e adicionais serão remuneradas por uma nova moeda internacional: a moeda do clima (MdC) que servirá, inicialmente, para adquirir serviços, produtos e tecnologia que produzam reduções de emissões de gases de efeito estufa subsequentes, “estabelecendo-se assim um ciclo virtuoso”. “Seu poder de compra e conversibilidade irá se tornar mais abrangente na medida em que a MdC vá se consagrando no âmbito do sistema financeiro”, previram Sirkis e Mendes Thame.

A MdC terá múltipla e crescente conversibilidade sempre na lógica de indução de reduções de emissão subsequentes.

Encruzilhada climática
O documento aprovado na quarta-feira lembrou ainda que o Brasil conseguiu, nos últimos anos, uma redução bastante significativa das suas emissões de gases de efeito estufa, a partir do controle e da diminuição do desmatamento. No entanto, os parlamentares acreditam que o País chegou ao limite dessa estratégia.

Existe uma previsão de que, a partir de 2020, as emissões brasileiras voltem a aumentar. Isso por conta não mais do desmatamento, e sim, da questão energética, da queima de combustíveis fósseis e, dentro disso, inclusive, o próprio pré-sal.

Neste momento, por outro lado, existe uma possibilidade, um potencial considerável de redução das emissões na agricultura e na pecuária, por meio da recuperação de pastagens, do plantio direto, da racionalização da pecuária, que possibilite a disponibilização de terras novas, não só para a agricultura, mas também para o reflorestamento, com captura de carbono.

“Este é um campo onde pode haver um diálogo entre ambientalistas e aqueles que representam os interesses da agricultura e da pecuária”, afirma o relatório.

Reportagem- Mariana Monteiro
Edição- Natalia Doederlein