27/01/2014 - 11h48

Projeto exige concessão pública para explorar riqueza na Amazônia

O texto também cria royalties, bônus de assinatura e participação especial para remunerar a União pelos recursos explorados e três novos órgãos para administrar essa exploração.

A Câmara analisa proposta que estabelece o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia. De acordo com o Projeto de Lei 5692/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), os recursos naturais – encontrados na terra e nos rios da região – só poderão ser explorados mediante contratos de concessão, precedidos de licitação e remunerados com o pagamento de royalties.

Antonio Araujo
Sergio Zveiter
Sergio Zveiter sugere a criação de três órgãos para explorar a Amazônia de maneira sustentável.

“A devastação da floresta amazônica foi e continua sendo praticada por aqueles que, vindos de outras regiões do País, só conhecem a agricultura e a pecuária praticadas a partir da derrubada da floresta. Esta mesma atitude é tomada pelos pequenos agricultores assentados por programas oficiais”, reclama o deputado.

Sergio Zveiter lembra ainda a “antiga e notória” cobiça das grandes potências internacionais sobre a Amazônia. “O Brasil não pode entregar a vasta riqueza que contém aquela região”, afirma o parlamentar ressaltando a enorme diversidade da fauna, da flora e de minerais encontrados ali.

Novos órgãos
A proposta em análise na Câmara também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, o Conselho Nacional de Política da Amazônia e a Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras S/A).

“É necessário que, com a máxima urgência, se estabeleça o monopólio da União para a exploração, economicamente sustentável, de toda riqueza contida na Região Amazônica, constituindo-se uma empresa estatal capacitada para esse fim”, argumenta o parlamentar.

Essa nova empresa será uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia e poderá criar subsidiárias, formar consórcios com empresas nacionais ou estrangeiras e atuar dentro e fora do território nacional.

O Conselho da Amazônia será vinculado à Presidência da República e deverá propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.

Já a Agência da Amazônia deverá regular e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca. Seus diretores cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por uma comissão especial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Tatiane | 04/02/2014 - 10h41
A ideia é boa. Mas o perigo na redação da Lei mora na parte que prevê "formar consórcios com empresas estrangeiras e nacionais e atuar dentro e fora do território nacional". Essa parte dará margem para parcerias duvidosas e a fuga dos bens que o Deputado quer proteger, logo, acredito que a Lei deverá ser aprimorada. Não vejo com bons olhos, esse quesito, no mais, a iniciativa de proteger a Amazônia é bem vinda.
Sandra Neusa Marchesini Ferreira | 28/01/2014 - 08h15
Em principio considero uma boa proposta. O solo e o subsolo amazônico já foram totalmente mapeados por multinacionais que seguem saqueando nossas riquezas. Continuamos derrubando florestas, sob os auspícios da bancada ruralista no congresso, que precisa ser extirpada de lá. E com o apoio da Monsanto e demais, que saqueiam também outros países da América Latina, a exemplo do Paraguai, onde chegaram ao ponto de promover o mais injusto golpe de estado de que se tem noticia, para plantar soja, milho e outras variedades Transgênicas, expulsando os verdadeiros donos da terra.
Telma Serur | 28/01/2014 - 00h11
Quando se fala em empresa de economia mista, formação de consórcios e outras modalidades de acordo o projeto perde toda a sua sustentação natural. Deixa margem a desconfianças e incertezas. Como todas os contratos feitos Brasil afora envolvendo consórcios e outros tipos de atuação conjunta governo-empresa. Ficam muitas dúvidas, mas do que a crença nos pretensos benefícios. O Estado deveria ser 100% responsável por tudo na Amazônia, sem acordos de qualquer espécie.