04/09/2013 - 22h51 Atualizado em 05/09/2013 - 09h10

Debatedores alertam sobre danos ambientais da mineração

Os debatedores da audiência da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) chamaram a atenção para o elevado passivo ambiental do Brasil. O Ministério Público está empenhado em fazer um mapeamento nacional das áreas degradadas pela atividade mineral nas últimas décadas.

Alexandra Martins/Câmara
Audiência Pública para discutir as entidades ambientais. Especialista em Políticas Públicas do WWF, Aldem Bourscheit
Aldem Bourscheit: mineração pode gerar risco às unidades de conservação ambiental.

O coordenador do grupo de trabalho da mineração no Ministério Público Federal, procurador da República Darlan Dias, afirmou que, só em Santa Catarina, mais de 5 mil hectares já foram mapeados em torno da exploração de carvão, cujos rejeitos (à base de pirita, enxofre e outros contaminantes) reduzem o ph das águas de rios, lagos e lençol freático, com reflexo direto na qualidade de vida da população.

O deputado Esperidião Amim (PP-SC) reforçou o alerta, lembrando dos danos causados aos seres humanos, como a pneumoconiose (doença provocada pela respiração da poeira de carvão) e crianças descerebradas. “Esta comissão não pode encerrar suas atividades sem conhecer esses impactos”, disse o deputado.

Terras indígenas
A representante da ONG Fase, Juliana Malerba, lembrou que, mesmo sem autorização legal, empresas de mineração já apresentaram mais de 5 mil pedidos de lavra em terras indígenas ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Elas aguardam apenas a regulamentação do tema, em análise no Congresso (PL 1610/96), para iniciar as suas atividades.

Um levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% do território hoje protegido como terra indígena estaria em risco de exploração mineral. "A fronteira mineral tende a avançar sobre as áreas das populações tradicionais, e o novo código faz uma flexibilização da legislação ambiental", afirmou Juliana, que também defendeu um maior debate "sobre onde e como minerar no País".

Já o especialista em políticas públicas da organização não governamental WWF Brasil, Aldem Bourscheit, criticou o PL 3682/12, que autoriza a mineração em até 10% de unidades de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características. O especialista do WWF Brasil alerta que a medida coloca em risco até mesmo as unidades de conservação de preservação integral, como os parques nacionais.

Orçamento
O relator do novo código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), informou que, no dia 17, os parlamentares vão debater, com os ministérios de Minas e Energia; e de Planejamento, o orçamento da Agência Nacional de Mineração, que será criada a partir da aprovação do novo código.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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