Meio ambiente discute legislação do setor nuclear e criação de agência reguladora
25/06/2013 - 09:17
A legislação nacional e internacional do setor nuclear e a criação da agência reguladora da área no Brasil são os temas da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje, às 14 horas.
O deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, considera a audiência pertinente porque o atual marco regulatório do setor é considerado disperso e insuficiente por estudiosos, pesquisadores e ONGs ambientalistas. Além disso, ele ressalta que dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) propuseram recentemente a retomada do programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas termonucleares, a ampliação do potencial energético de Angra III e a importação de combustível nuclear.
Sarney Filho lembra ainda que os críticos dizem que a ausência de um órgão fiscalizador para o setor é um problema grave, e um grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente elaborou relatório em 2007 apontando lacunas na legislação. Com a proposta do governo de criar uma agência reguladora, ele considera que a comissão deve retomar essa discussão.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Cnen, Angelo Fernando Padilha;
- a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Renata Camargo;
- o representante da Coalização Antinuclear Chico Whitaker;
- o diretor-presidente da Associação dos Fiscais de Energia Nuclear (Afen), Ricardo Nicoll;
- o representante da Articulação Antinuclear Brasileira Heitor Scalambrini;
- e um representante da Casa Civil da Presidência da República.
A audiência ocorrerá no Plenário 12.
Da Redação/MR
