Secretário reclama da falta de consulta ambiental para leilão de petróleo no Amapá
05/06/2013 - 17:08
O secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Amapá (AP), José Reinaldo Picanço, reclamou, nesta quarta-feira, que os órgãos ambientais do estado não foram consultados antes da realização da 11ª rodada de leilão de áreas de exploração de petróleo e gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Bacia da Foz do Amazonas foi uma das áreas arrematadas no leilão, promovido no mês passado. Ela está localizada em uma região conhecida como margem equatorial, que se estende ao longo da costa do Amapá e da Ilha de Marajó, no Pará.
Durante audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, o secretário citou um relatório do Instituto Nacional do Meio Ambiente que apontaria para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a sensibilidade ambiental da área.
Correntes marítimas
Uma das preocupações se refere às correntes marítimas naquela região. De acordo com Picanço, estudos consistentes poderiam ter evitado o acidente ocorrido em dezembro de 2011, que resultou em uma sonda de perfuração da Petrobras arrastada por 250 metros.
O secretário se refere a estudos segundo os quais as correntes marítimas profundas naquela região se movem em direção ao Golfo do México e à costa do Platô das Guianas. Para Picanço, faltam estudos sobre as correntes superficiais.
"Isso mostra claramente que o conhecimento hoje consagrado não compreende todas as influências que têm ali”, avalia José Picanço. “O estado do Amapá apresentou uma demanda para que fossem feitas pesquisas dessas correntes superficiais - velocidade, direção - que foram desconsideradas."
Outra reclamação do secretário foi quanto à instalação da base de infraestrutura de serviços e de possíveis contingenciamentos de acidentes no Pará. O estado diz que, além de Macapá, outros três municípios - Amapá, Oiapoque e Calçoene - estão mais próximos da área de exploração e, portanto, mais facilmente acessáveis em caso de um eventual acidente.
Parece favorável do Ibama
A superintendente de Promoção de Licitações da ANP, Cláudia Rabello, afirmou que a oferta da Bacia da Foz do Amazonas no leilão se baseou em parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela esclareceu que esse parecer não pressupõe uma licença ambiental, que seria uma fase posterior, após a concessão dos blocos para as empresas vencedoras.
"A ANP fez o seu dever de casa, de fazer uma interação com os órgãos ambientais, com o Ibama e os órgãos estaduais, para que nós levássemos junto com a proposta dos blocos também os pareceres ambientais dos órgãos responsáveis, para que o CNPE, que é o Conselho Nacional de Política Energética quem define a política e aprova os blocos que vão ser ofertados, fizesse uma análise desse conjuntos (os blocos mais os pareceres ambientais) e definisse o que seria então levado à oferta na 11ª rodada de licitações", diz Cláudia.
Deputados preocupados
A presença maciça da bancada do Amapá na audiência pública revelou a apreensão dos deputados federais do estado quanto aos impactos socioeconômicos e ambientais da exploração de petróleo e gás natural naquela região. Mas representantes da ANP e das empresas vencedoras da licitação na Bacia da Foz do Amazonas deixaram claro que ainda é cedo para uma avaliação nesse sentido.
Mas os participantes ressaltaram que a indústria do petróleo trabalha com longo prazo. Entretanto, recomendaram ao estado que invista em infraestrutura e qualificação da mão-de-obra para aproveitar o potencial de desenvolvimento da região.
A previsão do Grupo Total, um dos vencedores do leilão de exploração daquela área, é de iniciar a produção de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas a partir de 2025, “caso a exploração, que é a fase da busca pelo mineral, seja bem sucedida”, informou Denis Palluat Besset, presidente do grupo.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Newton Araújo