29/04/2013 - 14h12

MP libera dinheiro para socorrer atingidos pela estiagem

Proposta prevê ainda crédito extraordinário para contratação de serviços de telecomunicações durante a Copa.

A Câmara analisa a Medida Provisória 611/13, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões em favor dos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, conforme a seguinte distribuição:

  • Comunicações: R$ 43 milhões
  • Desenvolvimento Agrário: R$ 1,86 bilhão
  • Defesa: R$ 277,9 milhões
  • Integração Nacional: R$ 1,78 bilhão

Seca
A maior parte do dinheiro será destinada ao atendimento de populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. Os recursos destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, por exemplo, serão aplicados em ações emergenciais previstos em outra medida provisória – a MP 610/13, que amplia o benefício Garantia-Safra e o Auxílio Emergencial Financeiro.

Mais especificamente, os recursos direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário pagarão parcelas do Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.

No âmbito do Ministério da Integração Nacional, o dinheiro será aplicado no pagamento da ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro, que se destina ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.

As ações incluem ainda compra de alimentos, disponibilização de cestas básicas e promoção do abastecimento de água para consumo, perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.

Também as verbas destinadas ao Ministério da Defesa serão utilizadas em ações semelhantes. O objetivo é comprar, no âmbito do Comando do Exército, equipamentos e viaturas para distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos.

Copa
Já os recursos destinados ao Ministério das Comunicações possibilitarão a contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina a medida provisória, lembra que o Brasil sem comprometeu com a Fifa a disponibilizar infraestrutura de telecomunicações, incluindo a totalidade da rede, seus equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo necessários para as competições.

Tramitação
A MP precisa ser analisada por uma comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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