Confira as propostas aprovadas pela Câmara em 2012 na área ambiental
Votação do novo Código Florestal foi o destaque do ano.
28/12/2012 - 14:01
- Código Florestal
As mudanças no Código Florestal mobilizaram os deputados em duas ocasiões em 2012. Em abril, depois de dois meses de negociações, foi votado o texto do Senado para o novo código (PL 1876/99), com a rejeição de diversos pontos negociados entre senadores e o governo.
Na sanção do novo código (Lei 12.651/12), o Executivo vetou alguns dispositivos e reincluiu outros na Medida Provisória 571/12, convertida na Lei 12.727/12.
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos do antigo código (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).
Entretanto, a principal disputa ocorreu em torno do reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs). A Câmara aprovou a possibilidade de produtores com áreas maiores (acima de 10 módulos fiscais e até 15 módulos) recuperarem menos (15 metros em vez de 20) no entorno de rios com até 10 metros de largura.
Mais uma vez, houve veto dessa mudança e um decreto (7.830/12) regulamentou o tema.
A MP também restaurou as regras para exploração de apicuns e salgados que tinha sido excluída na votação do projeto de lei. Nessas áreas, é realizada, principalmente, a criação de caranguejos.
- Unidades de conservação
Ainda sobre o meio ambiente, os deputados aprovaram a Medida Provisória 558/12, transformada na Lei 12.678/12. A lei altera os limites de oito unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas.
As unidades envolvidas são os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós. A MP foi aprovada com o relatório do deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
