Meio ambiente e energia

Para ONU, efeitos da seca diminuíram com políticas de transferência de renda

22/11/2012 - 15:43  

Arquivo/ Alexandra Martins
Paulo Rubem Santiago
Paulo Rubem Santiado criticou o "descaso" do governo com a região do semiárido.

O coordenador da Conferência Internacional sobre o Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento das Regiões Árida e Semiárida, da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Rocha Magalhães, destacou, nesta quinta-feira (22), que os impactos sociais da seca têm diminuído pela implementação de políticas sociais por parte do governo. “A grande novidade na seca atual é o efeito dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”, disse.

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre a estiagem que o Nordeste brasileiro enfrenta atualmente, o representante da ONU explicou que o primeiro impacto da seca é que as pessoas perdem sua fonte de renda. “Como o Bolsa Família garante uma fonte de renda para a população, elas têm mais condições de darem seguimento às suas vidas”, ressaltou.

Segundo Magalhães, a seca atual na região é a pior dos últimos 50 anos e tem provocado a falta de abastecimento de água e comida para a população, a morte de rebanhos, e problemas ambientais, como desertificação da região.

Pobreza e seca
O representante da ONU chamou a atenção para a relação entre seca e pobreza. “As ações de desenvolvimento regional diminuiriam a vulnerabilidade do Nordeste para a seca”, disse. “O que se observa no Nordeste também é um quadro mundial”, completou. Ele destacou que as áreas mais atingidas pela seca no mundo também são as mais pobres, incluindo países da África e da Ásia. “Os problemas da seca não são tratados de forma prioritária pelos governos do mundo”, disse.

Conforme Antonio Magalhães, o Brasil ainda não tem uma política integrada de combate à seca e ao processo de desertificação. “Essa política deve ser integrada a ações de desenvolvimento sustentável para a região”, complementou.

Combate à desertificação
O diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campello, disse que o governo apoia e vem promovendo esforços para aprovar a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PL 2447/07), em tramitação na Câmara. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Campello ressaltou que influenciam no processo de desertificação: o desmatamento, a pecuária extensiva sem planejamento, a produção agrícola inadequada e a mineração. Ele informou que o Executivo já vem promovendo políticas de combate à desertificação, por exemplo, por meio de sistema de alerta de sinais de seca, o que vem orientando os investimentos federais. Outro exemplo seria a disponibilização de recursos do BNDES e do Banco do Nordeste para os estados e para os produtores implementarem projetos contra o processo de desertificação.

Já o diretor da Secretaria Nacional da Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Rafael Schadeck, salientou que já foram disponibilizados R$ 1,8 bilhão para obras de prevenção à seca, dos R$ 3 bilhões previstos no chamado “PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] Infraestrutura Hídrica”.

Problemas orçamentários
O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sarney Filho (PV-MA), que solicitou o debate, ressaltou que uma emenda do colegiado ao Orçamento prevê a destinação de R$ 80 bilhões para ações de combate ao processo de desertificação no Brasil. Ele pediu apoio do governo à emenda, que terá de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT- PE) destacou que a situação do Nordeste não é resultado de calamidade climática, mas, sim, de “grave descaso orçamentário e administrativo do governo federal com a região do semiárido”. Conforme o parlamentar, o Executivo tem promovido apenas medidas paliativas de combate à seca, enquanto deveria ter um sistema nacional de combate ao problema. “Este País não pode aceitar que, em pleno século XXI, conviva-se com essa situação”, declarou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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