20/09/2012 - 14h41

Meio Ambiente rejeita criação de tributo sobre embalagens

Reinaldo Ferrigno
Giovani Cherini
Cherini: empresas repassariam ao consumidor o aumento do preço das embalagens.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1929/11, do deputado Adrian (PMDB-RJ), que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.

A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida) usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Pela proposta, o valor do tributo variaria de R$ 0,02 a R$ 0,10, por unidade, e seria recolhido ao Tesouro Nacional, de acordo com normas e prazos a serem regulamentados. A receita do tributo ficaria vinculada ao Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem. Conforme o projeto, os municípios com até 20 mil habitantes receberiam 75% do valor arrecadado pela contribuição.

O texto isenta da tributação os produtos que utilizem, em todo o País, o sistema de logística reversa, ou seja, quando embalagens são reutilizadas pela indústria e pelo consumidor.

Relatório
O relator na comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), defendeu a rejeição da matéria. Na opinião dele, a proposta apenas penaliza o consumidor final ao querer agilizar a aplicação da logística reversa para embalagens. “Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, fatalmente, vão repassar o aumento do preço da embalagem ao consumidor”, argumentou.

Cherini lembrou que o sistema de logística reversa busca compartilhar a responsabilidade pela utilização de produtos que gerem resíduos sólidos. “Existem outras formas de estimular a coleta seletiva e a reciclagem que não por meio da criação de mais um tributo”, declarou. O relator citou como exemplos de medidas a serem adotadas a disponibilização de postos de entrega de resíduos reutilizáveis ou recicláveis e o desenvolvimento de parcerias com cooperativas de catadores.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

André Maieski | 21/09/2012 - 22h52
Concordo com o deputado Cherine. Para isto não precisa criar mais um imposto , pois na lei 12305/2010 este assunto já é contemplado. É só fazer cumprir a lei.
Pedro T. Valente | 21/09/2012 - 09h42
Nós cidadãos agradecemos ao Deputado Cherini por livrar-nos de mais uma tungada em nossos bolsos. Devemos cobrar mais responsabilidade dos prefeitos com os recursos arrecadados. Moro em São Paulo, pago uma fortuna de IPTU e não tenho coleta seletiva em minha rua.
JOSÉ AUGUSTO | 20/09/2012 - 20h27
Eis aí um Deputado inteligente. Rejeitou com propriedade a criação de um novo tributo que viria contra o combalido consumidor, expondo com clareza que existem outros meios de se aumentar a reciclagem.