23/08/2012 - 15h08

MEC cobra política de financiamento da educação ambiental

Leonardo Prado
Audiência Pública: Implementação das políticas públicas de educação ambiental produzidas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20)
Deputados debateram a implantação das políticas públicas de educação ambiental previstas na Rio+20.

O coordenador-geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), José Vicente de Freitas, cobrou dos deputados, nesta quinta-feira (23), a elaboração de uma política para o financiamento da educação ambiental no Brasil. Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre a implantação das políticas públicas de educação ambiental, sugeridas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

Segundo Freitas, o MEC não dispõe de recursos suficientes para investir no projeto Escolas Sustentáveis, que deve ser lançado oficialmente ainda neste semestre. Nos próximos três anos, o programa deverá receber R$ 100 milhões, beneficiando apenas 20 mil das cerca de 195 mil escolas existentes no País.

“Ainda estamos muito longe de ter, em cada escola, um processo efetivo de educação ambiental. O desafio é dos ministérios da Educação; e de Meio Ambiente. Mas, de forma ampliada, teremos um avanço significativo se pudermos contar com o financiamento”, ressaltou o representante do MEC.

Plano de Educação
Para o deputado Izalci (PR-DF), a questão pode ser resolvida com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a consequente destinação de mais recursos ao setor. “Se a gente tivesse a ousadia de investir em educação o que está sendo direcionado para a Copa do Mundo, aí eu acredito nessas mudanças que a gente sonha”, disse.

A deputada Telma Pinheiro (PSDB-MA), que sugeriu a audiência, concordou com Izalci e lamentou que o PNE, que havia sido aprovado pela Câmara, em caráter conclusivo, com a previsão de destinação de 10% do PIB para a educação, poderá ser analisado também pelo Plenário. “Nós desta Casa aprovamos os 10%, mas o governo nos surpreende, e agora vamos votar a proposta no Plenário”, observou. A proposta está prevista para ser votada em 19 de setembro.

O PNE foi aprovado em 26 de junho por uma comissão especial e, de acordo com a tramitação original, seguiria direto para o Senado. No entanto, 80 deputados de 11 partidos apresentaram recurso para que o PNE seja votado pelo Plenário, onde o percentual de verbas para o setor poderá ser modificado.

Pontapé
Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a educação ambiental pode ser o pontapé para que a sociedade global mude seus padrões de consumo e de produção e passe de fato a um processo de desenvolvimento sustentável. “Eu tenho receio de que as grandes mudanças só ocorram se houver uma catástrofe. Se não for assim, será pela educação, na medida em que as novas gerações começam a se conscientizar, porque hoje as prioridades são as econômicas”, lamentou.

Dos resultados da Rio+20 em relação à educação ambiental, Sarney Filho destacou duas intenções: a cooperação internacional para aumentar o acesso à educação e a adoção de práticas ecológicas nas próprias escolas. “A criança ver a reciclagem do lixo desde cedo vale mais do que muita coisa que existe nos livros.”

Conforme os participantes do debate, existe hoje uma demanda para que as iniciativas pontuais de educação ambiental se espalhem por todo o sistema de ensino brasileiro, abrangendo as diversas disciplinas. O País já conta com uma Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) e uma resolução (2/12) do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, em junho deste ano, estabeleceu as diretrizes curriculares para o ensino da educação ambiental.

No entanto, a legislação, como ressaltou Freitas, não prevê a forma de financiamento do ensino ambiental. Para o presidente do CNE, José Fernandes Lima, o investimento é necessário, porque a educação ambiental é uma das poucas coisas que a escola consegue fazer como política, “mesmo que ainda não seja tratada da forma que entendemos ser a melhor”.

Formação de professores
A especialista em educação ambiental Rachel Trajber também cobrou mais investimentos no setor, principalmente na formação de professores. Ela reivindicou obrigatoriedade para a formação em educação ambiental. Apesar de essa capacitação ser prevista entre as diretrizes curriculares elaboradas pelo CNE, ela não é obrigatória.

“Na formação dos professores, as licenciaturas precisam trabalhar a transversalidade nas disciplinas. As escolas sustentáveis devem ser vistas como espaços que educam e são referência para a comunidade”, ressaltou. “A educação ambiental não é neutra. Ela tem uma afirmação política”, completou, reafirmando uma das diretrizes segundo a qual a educação ambiental envolve valores, interesses, visões de mundo e responsabilidade cidadã.

Tanto para Rachel Trajber como para Sarney Filho, o principal resultado da Rio+20 foi o engajamento da sociedade civil, em contraposição à falta de comprometimento dos governos. As intenções da conferência, disse Trajber, não têm compromisso com a qualidade de vida das pessoas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'