22/08/2012 - 18h59

Câmara rejeita intervenção na destinação de madeira plantada

Brizza Cavalcante
Bernardo Santana de Vasconcellos
Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou parecer contra a aprovação da proposta.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 721/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que obriga a destinação de pelo menos 5% da produção de madeira em toras extraída de florestas plantadas para a construção civil, as indústrias moveleira e naval e outras atividades que não compreendam a produção de papel e celulose.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, será arquivada, a menos que haja recurso para prosseguir a tramitação.

O objetivo da proposta, segundo Pimenta, é diminuir a quantidade de madeira nativa utilizada por esses setores. De acordo com o deputado da Bahia, 27% do mercado de produtos florestais destinados a atividades que não sejam a produção de papel e celulose é abastecido por madeira extraída de florestas nativas.

O relator na comissão, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), defendeu a rejeição da proposta argumentando que o sistema econômico brasileiro adotou “como paradigmas a liberdade de iniciativa e reforçou a propriedade privada. Neste sentido, adotou expressamente o regime de liberdade de produção, em contraposição à participação do Estado como agente econômico”.

Assim, acredita Vasconcellos, só seria possível diminuir a pressão sobre as florestas nativas “por meio de uma competente e virtuosa política pública voltada para o fortalecimento do setor florestal, assegurando regularidade no suprimento sustentável de matéria prima proveniente desse mecanismo de desenvolvimento limpo”.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires

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